Com a vida corrida, trânsito, pressão com prazos apertados no trabalho e outras pendências que precisamos resolver diariamente, nem sempre sobra tempo e disposição para frequentar uma academia de ginástica. Para esse público que vive sempre correndo rotineiramente, a ideia de começar uma academia se torna realidade apenas quando a saúde começa a dar sinais de fraqueza.
Em alguns casos como, por exemplo, estar acima do peso ou com o LDL alto (colesterol ruim) é possível resolver esta encruzilhada com caminhadas na rua e em parques a céu aberto. Entretanto, para outros casos, como quem sofre com dores musculares, nas costas, torcicolos etc., a recomendação de médicos e ortopedistas acaba sendo a de iniciar atividades indoor como pilates, natação, yoga, musculação, entre outros.
Para esse último grupo de pessoas destacado, ouço frequentemente pessoas bem próximas a mim dizerem: "Passei em um ortopedista por estar com dores musculares ininterruptas e ele me recomendou frequentar uma academia de ginástica e fazer fisioterapia (para casos mais graves). Eu paguei o plano anual da academia. Já se passaram 6 meses e até o momento só fui cerca de três vezes". Esse é um caso que ilustra algumas das situações que irei abordar. Confira abaixo:
DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO SEU DINHEIRO
- Dúvida: Caso eu desista na metade do Plano Semestral que contratei, terei direito a devolução do meu dinheiro?
Resposta: Sim. Supondo que você está prestes a concluir o terceiro mês (sem ter usufruído ainda o quarto mês subsequente) e quer desistir da atividade, fique esperto: nenhuma academia pode negar a devolução dos meses que você não vai usar. Entretanto, algumas academias fixam um valor de multa referente a rescisão do contrato. Atente-se ao valor de multa cobrado antes de assinar o contrato, já que o que pode ser retido circula em torno de 10% do valor contratado, compatível aos meses restantes.
- Dúvida: Quero realizar o cancelamento. Como devo proceder?
Resposta: Antes de tudo, converse com o Gerente da academia e explique porque quer realizar o cancelamento. Com certeza este profissional estará disponível para entender sua situação. Em alguns casos específicos, como mudança de cidade ou descoberta de uma doença séria, que exigirá tratamento e cuidados é possível que a taxa de cancelamento seja desconsiderada. Por fim, caso considere a melhor decisão a ser feita, escreva uma carta informando a realização do cancelamento. Clique aqui para ver o modelo de carta ideal.
- Dúvida: Realizei o pagamento da academia, frequentei o primeiro dia e não gostei. Quero desistir. Também preciso pagar uma multa?
Resposta: Infelizmente sim. Esse caso equivale ao exemplo dado acima, em que pago o plano anual, por exemplo, você será ressarcido quanto aos 11 meses restantes. Muitos confundem esse tipo de eventualidade com o que é estipulado no Art. 49 do Código do Consumidor que diz:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Portanto, para esse caso não se aplica o artigo elucidado acima.
CUIDADOS ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO
Antes de assinar o contrato, fique atento quanto às seguintes dicas:
1- Vá visitar a academia no final de semana, quando você tem mais tempo livre para analisar com cuidado as dependências da academia e a forma como trabalham. Se mesmo assim você não conseguir ver tudo, volte outro dia. Nenhuma academia cometerá a estupidez de não permitir sua entrada.
2- Quando estiver visitando a academia, fique atento aos detalhes como, por exemplo, a qualidade dos aparelhos e se estão em boas condições de uso. Caso haja um professor para orientar os alunos quanto a prática dos exercícios, perceba se ele se importa com os alunos ou se na verdade está lá apenas para fazer relacionamento com os alunos; quando entrar no banheiro, note se há cuidados com a higiene e limpeza das cabines; fique atento ao piso, as paredes e a estabilidade do teto.
3- Você não é obrigado a realizar a avaliação médica na academia. Na exigência de exames feitos exclusivamente pela academia, implicando em algum tipo de cobrança, denuncie, pois é uma prática abusiva conhecida como "venda casada". Fique a vontade para realizar exames no local de sua preferência. Caso você já tenha pago e a academia não concordar em devolver o dinheiro é possível solicitar no Juizado Especial Cível a devolução da taxa cobrada injustamente.
4- Caso prefira efetuar o pagamento em parcelas, com cheques pré-datados, escreva no verso do cheque a finalidade do mesmo (ex.: "Pagamento da primeira parcela do contrato semestral assinado no dia XX com a Academia XXXXX"). Essa medida garante que os cheques não sejam depositados antes do prazo estipulado e para que você os tenha de volta caso haja rompimento do contrato.
5- Mesmo lendo um contrato da primeira até a última linha, certos termos não são de nosso conhecimento, pois estão intrínsecos apenas ao universo jurídico. Portanto, leve o contrato para casa (mesmo que esteja assinado) e peça ajuda a um colega advogado para rever alguns termos que não foram bem compreendidos. Mesmo que se trate de um "contrato de adesão", ou seja, um contato padrão com normas já definidas, caso haja uma irregularidade é possível anular tais cláusulas em juízo.
6- Quando a prática de esportes tiver datas regulares, como é o caso da natação e do pilates, por exemplo, negocie a reposição das aulas perdidas na hora de assinar o contrato. Caso fique doente ou tenha que se ausentar por certo período, entenda como funciona a reposição das atividades perdidas.
7- Guarde tudo que lhe for fornecido após a matrícula, como uma cópia do contrato, folhetos informando preços, promoções e parcelamento, comprovantes de pagamento etc., pois isso serve como prova, caso venha a relatar algum abuso aos órgãos de defesa do consumidor.
8- Não se comprometa com planos extensos, sem saber se você terá disponibilidade para cumprí-lo.
Por fim, fique atento a essas dicas e não deixe de denunciar, caso constate algum abuso contratual.Quando tudo estiver alinhado deixe de lado esses assuntos, pois academia é o espaço ideal para relaxar e deixar de lado os problemas cotidianos!
DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO SEU DINHEIRO
- Dúvida: Caso eu desista na metade do Plano Semestral que contratei, terei direito a devolução do meu dinheiro?
Resposta: Sim. Supondo que você está prestes a concluir o terceiro mês (sem ter usufruído ainda o quarto mês subsequente) e quer desistir da atividade, fique esperto: nenhuma academia pode negar a devolução dos meses que você não vai usar. Entretanto, algumas academias fixam um valor de multa referente a rescisão do contrato. Atente-se ao valor de multa cobrado antes de assinar o contrato, já que o que pode ser retido circula em torno de 10% do valor contratado, compatível aos meses restantes.
- Dúvida: Quero realizar o cancelamento. Como devo proceder?
Resposta: Antes de tudo, converse com o Gerente da academia e explique porque quer realizar o cancelamento. Com certeza este profissional estará disponível para entender sua situação. Em alguns casos específicos, como mudança de cidade ou descoberta de uma doença séria, que exigirá tratamento e cuidados é possível que a taxa de cancelamento seja desconsiderada. Por fim, caso considere a melhor decisão a ser feita, escreva uma carta informando a realização do cancelamento. Clique aqui para ver o modelo de carta ideal.
- Dúvida: Realizei o pagamento da academia, frequentei o primeiro dia e não gostei. Quero desistir. Também preciso pagar uma multa?
Resposta: Infelizmente sim. Esse caso equivale ao exemplo dado acima, em que pago o plano anual, por exemplo, você será ressarcido quanto aos 11 meses restantes. Muitos confundem esse tipo de eventualidade com o que é estipulado no Art. 49 do Código do Consumidor que diz:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste
artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o
prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente
atualizados.
Portanto, para esse caso não se aplica o artigo elucidado acima.
CUIDADOS ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO
Antes de assinar o contrato, fique atento quanto às seguintes dicas:
1- Vá visitar a academia no final de semana, quando você tem mais tempo livre para analisar com cuidado as dependências da academia e a forma como trabalham. Se mesmo assim você não conseguir ver tudo, volte outro dia. Nenhuma academia cometerá a estupidez de não permitir sua entrada.
2- Quando estiver visitando a academia, fique atento aos detalhes como, por exemplo, a qualidade dos aparelhos e se estão em boas condições de uso. Caso haja um professor para orientar os alunos quanto a prática dos exercícios, perceba se ele se importa com os alunos ou se na verdade está lá apenas para fazer relacionamento com os alunos; quando entrar no banheiro, note se há cuidados com a higiene e limpeza das cabines; fique atento ao piso, as paredes e a estabilidade do teto.
3- Você não é obrigado a realizar a avaliação médica na academia. Na exigência de exames feitos exclusivamente pela academia, implicando em algum tipo de cobrança, denuncie, pois é uma prática abusiva conhecida como "venda casada". Fique a vontade para realizar exames no local de sua preferência. Caso você já tenha pago e a academia não concordar em devolver o dinheiro é possível solicitar no Juizado Especial Cível a devolução da taxa cobrada injustamente.
4- Caso prefira efetuar o pagamento em parcelas, com cheques pré-datados, escreva no verso do cheque a finalidade do mesmo (ex.: "Pagamento da primeira parcela do contrato semestral assinado no dia XX com a Academia XXXXX"). Essa medida garante que os cheques não sejam depositados antes do prazo estipulado e para que você os tenha de volta caso haja rompimento do contrato.
5- Mesmo lendo um contrato da primeira até a última linha, certos termos não são de nosso conhecimento, pois estão intrínsecos apenas ao universo jurídico. Portanto, leve o contrato para casa (mesmo que esteja assinado) e peça ajuda a um colega advogado para rever alguns termos que não foram bem compreendidos. Mesmo que se trate de um "contrato de adesão", ou seja, um contato padrão com normas já definidas, caso haja uma irregularidade é possível anular tais cláusulas em juízo.
6- Quando a prática de esportes tiver datas regulares, como é o caso da natação e do pilates, por exemplo, negocie a reposição das aulas perdidas na hora de assinar o contrato. Caso fique doente ou tenha que se ausentar por certo período, entenda como funciona a reposição das atividades perdidas.
7- Guarde tudo que lhe for fornecido após a matrícula, como uma cópia do contrato, folhetos informando preços, promoções e parcelamento, comprovantes de pagamento etc., pois isso serve como prova, caso venha a relatar algum abuso aos órgãos de defesa do consumidor.
8- Não se comprometa com planos extensos, sem saber se você terá disponibilidade para cumprí-lo.
Por fim, fique atento a essas dicas e não deixe de denunciar, caso constate algum abuso contratual.Quando tudo estiver alinhado deixe de lado esses assuntos, pois academia é o espaço ideal para relaxar e deixar de lado os problemas cotidianos!
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